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Reforma tributária aumenta tributação no setor de saneamento
Reforma tributária favorece setores como saúde e educação, mas exclui saneamento, prevendo aumento de carga tributária de 9,25% para 27%,...
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Limites a compensação tributária: inconstitucionalidade e ilegalidade do art. 4º da MP 1.202
O artigo 4º da MP n° 1.202/2023 impõe limitações ao direito à compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente. A referida...
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Imposto de Renda 2024: veja como declarar ações
A atenção deve ser redobrada ao declarar ativos de renda variável A corrida pela declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 já...
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Como conseguir o informe de rendimentos do Tesouro Direto para o Imposto de Renda?
Documento é essencial para obter as informações que devem ser declaradas no Imposto de Renda alocações e rendimentos no IRPF....
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Possíveis ilegalidades do governo paulista na regulamentação da transação estadual
No início de fevereiro, foi divulgada a Resolução PGE nº 6/2024, que regulamenta a Lei Estadual nº 17.843/2023. A norma...